Sim. Para exercer legalmente uma atividade por conta própria, deve abrir atividade no Portal das Finanças ou presencialmente, com indicação do CAE e enquadramento fiscal.

Neste regime, o rendimento tributável é calculado com base numa percentagem fixa do volume de negócios. Não exige contabilidade organizada, mas tem limitações e pressupostos legais.

Não. Caso o volume de faturação anual não ultrapasse 13.500 €, pode beneficiar da isenção prevista no artigo 53.º do CIVA. Caso contrário, deverá cobrar e entregar IVA.

Regra geral, sim. Existem isenções nos primeiros 12 meses de atividade e em situações específicas, mas a obrigação aplica-se à maioria dos casos ativos.

Depende do regime fiscal. Em regime simplificado, a dedução é feita automaticamente com base em coeficientes. Em contabilidade organizada, são consideradas despesas reais com documentação válida.