Prazos e Obrigações Essenciais para Particulares, ENIs e Empresas
A vida fiscal em Portugal está repleta de datas críticas. Esquecer um prazo pode resultar em multas ou complicações com a Autoridade Tributária. Por isso, a LimisCaelis preparou esta agenda fiscal simplificada com os principais marcos de 2025 para particulares, trabalhadores independentes (ENIs) e empresas.
🔹 Para Particulares:
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Até 15 de fevereiro:
Verificar e validar faturas no Portal e-Fatura. -
De 1 de abril a 30 de junho:
Entrega da declaração de IRS (Modelo 3), independentemente da categoria de rendimentos. -
Durante o ano:
Consultar reembolsos ou notas adicionais no Portal das Finanças.
🔹 Para Trabalhadores Independentes (ENIs)
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Até 15 de fevereiro:
Validar e categorizar faturas (despesas relacionadas com a atividade). -
Até ao dia 20 do mês seguinte ao trimestre:
Entregar a declaração trimestral à Segurança Social:
* 20 de abril (1.º trimestre)
* 20 de julho (2.º trimestre)
* 20 de outubro (3.º trimestre)
*20 de janeiro de 2026 (4.º trimestre) -
Mensalmente:
Pagamento à Segurança Social até ao dia 20 de cada mês, com base no rendimento declarado. -
Entrega do IRS (abril-junho):
Categoria B (rendimentos empresariais/profissionais). -
Se sujeito a IVA:
Entrega da declaração periódica de IVA mensal ou trimestral, consoante o regime.
🔹 Para Empresas (Sujeitas a IRC e IVA)
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Até 31 de maio
Entrega do Modelo 22 (declaração de IRC). -
Até 15 de julho
Entrega do IES/DA (Informação Empresarial Simplificada). -
Até ao dia 10 de cada mês
Comunicação das faturas à AT (através do SAF-T ou programa certificado). -
IVA mensal ou trimestral
Declarações periódicas e respetivo pagamento, consoante o enquadramento. -
Pagamento por Conta e Pagamento Especial por Conta (PEC)
Ao longo do ano, em datas específicas, consoante o regime e o volume de negócios.
Dica LimisCaelis:
Recomendamos manter uma agenda fiscal organizada ou contar com apoio profissional para não falhar prazos. Pequenos esquecimentos podem resultar em penalizações desnecessárias.
Saber os prazos fiscais é essencial para manter-se em conformidade com a lei e evitar coimas. A LimisCaelis pode ajudá-lo a cumprir todas as suas obrigações atempadamente, seja enquanto particular, trabalhador independente ou empresa.
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